O ministro Alexandre de Moraes votou, nesta sexta-feira (12), para confirmar sua própria decisão que anulou a deliberação da Câmara dos Deputados e determinou a perda imediata do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). O voto foi apresentado em julgamento virtual da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
No voto, Moraes reafirma que, desde o julgamento do mensalão, em 2012, o STF consolidou o entendimento de que parlamentares condenados criminalmente com sentença definitiva perdem automaticamente o mandato, já que ficam com os direitos políticos suspensos. Cabe ao Judiciário decretar essa perda, e à Câmara apenas formalizar a vacância por meio de ato administrativo obrigatório.
O ministro cita uma série de precedentes - incluindo os casos de José Genoino, Ivo Cassol e Paulo Maluf - nos quais o Supremo decidiu que, quando a pena em regime fechado ultrapassa o tempo restante do mandato, não há possibilidade jurídica de o parlamentar continuar exercendo suas funções.
Moraes também afirmou que a Câmara agiu de forma inconstitucional ao rejeitar, em plenário, a perda do mandato de Zambelli, mesmo após o trânsito em julgado da condenação de 10 anos de prisão pelo ataque aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para o relator, a decisão dos deputados violou a Constituição e configurou “desvio de finalidade”, além de ferir princípios como legalidade e moralidade.
Por isso, o ministro declarou nulo o ato da Câmara, restabeleceu a decisão original da Primeira Turma que já havia decretado a perda do mandato e determinou que o presidente da Casa, Hugo Motta, dê posse ao suplente de Zambelli em até 48 horas.
O voto agora será analisado pelos demais ministros da Primeira Turma, que decidirão se referendam ou não a decisão monocrática de Moraes. A previsão é que o julgamento seja finalizado ainda nesta sexta-feira, às 18h. A primeira turma do STF é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
