O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tadeu Martins Leite (MDB), afirmou nesta quarta-feira (13) que poderá viajar a Brasília na próxima semana para tentar viabilizar a prorrogação do decreto que estabelece o prazo final de adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Débitos com a União, o Propag, previsto para 31 de dezembro.
Segundo Tadeu, a ida à capital federal tem como objetivo dialogar com autoridades do governo federal e buscar mais tempo para que seja concluída a avaliação de ativos como a Codemig e outros bens que o Estado pretende oferecer à União.
“Se necessário, irei a Brasília mais uma vez, para tentar essa postergação do decreto, para que a gente tenha mais tempo de construir e conseguir a avaliação da Codemig e dos outros ativos”, afirmou.
Tadeu ressaltou que o prazo de 30 de outubro,
“Esse prazo não existe para aprovação da legislação na Assembleia. Ele existe para que o Estado possa formalizar a sua manifestação em quais ativos ele tem o interesse de entregar para o Governo Federal, inclusive com três critérios para fazer essa entrega de intenção. Um ato formalizando a entrega, um parecer da Procuradoria-Geral do Estado e a avaliação daquele ativo”, explicou.
Cronograma de votações
Tadeu também disse que, caso a prorrogação não seja possível, irá apresentar já na próxima semana um cronograma de votação dos projetos relacionados ao Propag. Ele ressaltou, no entanto, que, possivelmente, o prazo não atenderá a todos os projetos.
“A Assembleia não vai perder prazo, mas também não serão todos os projetos que iniciarão a tramitação e serão votados. Isso vai depender do trabalho dos deputados e dos líderes”, destacou. Dos 14 projetos de lei que tratam da adesão de Minas ao Propag, 5 já foram aprovados e sancionados pelo governador Romeu Zema. Restam oito projetos de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
O presidente da ALMG reafirmou que o Legislativo vai tratar o tema com “urgência e responsabilidade”, lembrando que a própria Assembleia teve papel decisivo na construção do Propag. “Não será a qualquer custo ou sob pressão, mas com responsabilidade para dar sequência nesse tema e buscar uma solução definitiva para a dívida de Minas”, concluiu.
