A Procuradoria-Geral da República afirmou que a tentativa de golpe de Estado articulada após as eleições de 2022 deixou um volume inédito de provas materiais, suficientes para comprovar a existência de uma organização criminosa com objetivo de romper a ordem democrática no Brasil.
Nas alegações finais entregues ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (14), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, declarou que os próprios integrantes da trama golpista documentaram suas ações em detalhes, com gravações, manuscritos, arquivos digitais, planilhas e mensagens eletrônicas, o que, segundo ele, torna “ainda mais evidente a materialidade dos crimes”.
As manifestações se referem ao processo que investiga o núcleo central da tentativa de ruptura institucional, composto por oito acusados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e alguns de seus aliados mais próximos.
“Não há como negar fatos praticados publicamente, planos apreendidos, diálogos registrados e bens públicos deteriorados”, diz um trecho do parecer da PGR.
Provas que sustentam a acusação
Entre os principais elementos reunidos pelo Ministério Público, estão:
- Live de Bolsonaro em 2021 atacando, sem provas, o sistema eleitoral;
- Reunião com embaixadores em 2022, transmitida ao vivo, com novas acusações às urnas eletrônicas;
- Manuscritos e arquivos digitais com estratégias para desacreditar a Justiça Eleitoral;
- Mensagens e planilhas com registros de reuniões que envolveram o uso indevido da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições;
- Troca de mensagens que indicam tentativa de manipular o relatório das Forças Armadas sobre as urnas;
- Convocação de oficiais do Exército para debater a possibilidade de medidas golpistas;
- Representação do PL ao TSE, com acusações infundadas para inflamar a base bolsonarista;
- Planos militares, como o “Punhal Verde-Amarelo”, localizados no Planalto;
- Imagens e laudos que comprovam a destruição dos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
PGR: tentativa de golpe é inegável
Para a PGR, as evidências apontam de forma irrefutável que a organização criminosa atuou com o objetivo de deslegitimar o processo eleitoral, mobilizar setores armados do Estado e interferir na vontade soberana dos eleitores.
“A organização desacreditou o sistema eletrônico de votação, mobilizou o braço armado do Estado e atuou para prejudicar a livre manifestação da vontade popular”, destaca Gonet.O documento afirma ainda que houve incitação à violência contra o Judiciário, com ameaças públicas, ataques virtuais e até planos concretos de ações armadas. Medidas de intervenção institucional teriam sido levadas ao Alto Comando do Exército.
Dano ao patrimônio e organização criminosa
A Procuradoria também confirma que os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado ficaram evidentes nas imagens da destruição das sedes dos Três Poderes. Os prejuízos foram atestados por laudos do STF, Senado e Câmara.
Além disso, o Ministério Público vê uma estrutura estável e hierarquizada, com divisão de tarefas e influência dentro do próprio aparato estatal, o que caracterizaria uma organização criminosa armada.
“Trata-se de um projeto autoritário de poder, com integrantes enraizados na estrutura do Estado e apoio de setores militares”, afirma o parecer.
Quem são os denunciados
O núcleo central da tentativa de golpe, segundo a PGR, é composto por:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
- Alexandre Ramagem – deputado federal e ex-diretor da Abin
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens da Presidência
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil
Crimes atribuídos aos acusados
A Procuradoria pede que todos sejam condenados pelos seguintes crimes:
- Formação de organização criminosa armada
- Tentativa de golpe de Estado
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Dano qualificado ao patrimônio público
- Deterioração de patrimônio tombado
A entrega das alegações finais encerra a fase de instrução e abre caminho para que o Supremo Tribunal Federal marque o julgamento do caso.
