O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou nesta segunda-feira (10), que o parecer do deputado Guilherme Derrite (PL-SP), representa “o maior ataque já visto à Polícia Federal” e repete o movimento de parlamentares que tentaram aprovar a chamada “
Segundo o petista, o relatório inclui dispositivos que retiram a autonomia da Polícia Federal (PF) em investigações de crimes organizados, ao exigir que operações só ocorram mediante provocação do governador do Estado. “Isso é inconstitucional. A PF pode e deve atuar contra o crime organizado sem precisar de autorização política”, afirmou.
“PEC da Blindagem disfarçada”
Lindbergh afirmou que o texto relatorial contém “inserções graves” que limitam a atuação da PF e favorecem interesses políticos. Ele comparou o conteúdo à “PEC da Blindagem”, proposta derrotada que buscava restringir investigações contra parlamentares.
“Os mesmos setores da política que atuaram pela PEC da Blindagem estão agora enxertando esses artigos aqui. É uma tentativa de criar proteção para membros do Parlamento”, disse. O deputado citou como exemplo a Operação Carbono Oculto, que investigou o PCC e esquemas de adulteração de combustíveis, ressaltando que investigações desse porte não poderiam ocorrer se dependessem de autorização dos governadores.
“Imaginem o Rio de Janeiro, onde há um braço político e financeiro envolvido com essas operações. Alguém acredita que o governador Cláudio Castro pediria à PF para investigar aliados?”, questionou.
Lindbergh também mencionou um inquérito aberto pelo ministro Alexandre de Moraes, no STF, sobre lavagem de dinheiro e ligação de políticos com o crime organizado no Rio. Para ele, o relatório cria um “controle político perigoso” sobre investigações federais.
Risco de sanções e retrocesso institucional
Outro ponto de crítica foi a equiparação de organizações criminosas a terroristas. Segundo Lindbergh, essa inclusão fragiliza o país internacionalmente.
“Ao chamar de terrorismo, o Brasil se expõe a sanções financeiras, bloqueios de ativos e restrições de investimentos. Facção criminosa não é terrorismo. É crime por ganância, não por ideologia”, defendeu. O deputado destacou ainda a retirada de trechos que tratavam do confisco imediato de bens de facções, o que, segundo ele, “enfraquece o combate ao crime e alivia o poder das organizações”.
Insatisfação com escolha do relator
Lindbergh também criticou a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de designar Derrite, ex-secretário de Segurança de Tarcísio de Freitas, como relator de um projeto originalmente de autoria do Executivo.
“Foi um desrespeito com o presidente Lula. Esse projeto nasceu no Executivo, e tiraram o protagonismo do governo. Foi uma escolha política equivocada”, afirmou. O deputado informou que o governo articula uma estratégia para modificar o texto, com interlocução entre a ministra Gleisi Hoffmann, o ministro da Justiça Ricardo Lewandowski e lideranças da base aliada. “Esses pontos são inegociáveis: o papel da Polícia Federal e a exclusão do termo terrorismo”, disse.
Lindbergh terminou seus discurso dizendo que, mantido o texto atual, o PT votará contra o projeto. “Estão brincando com fogo. Os brasileiros não aceitam impunidade. Do jeito que está, votaremos contra. É inaceitável enfraquecer a PF e dar alívio ao crime organizado sob o pretexto de autonomia estadual”, afirmou.
