A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados debateu nesta segunda-feira (10), os efeitos da escala 6x1, e o evento contou com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O ministro defendeu que o Brasil retome o debate sobre a redução da jornada máxima de trabalho, hoje fixada em 44 horas semanais.
Ele afirmou que há condições econômicas e produtivas para discutir uma transição gradual, com base em experiências internacionais e resultados positivos já observados em empresas brasileiras.
“Na Constituinte, quando a jornada caiu de 48 para 44 horas, disseram que o mundo ia acabar. E não acabou. Houve negociação, adaptação e ganho de qualidade de vida. O mesmo pode acontecer agora”, afirmou o ministro.
Marinho argumentou que o tema voltou à pauta graças à campanha que discute a escala 6x1, seis dias de trabalho para um de descanso, e elogiou o Parlamento por “quebrar o bloqueio” que, segundo ele, vinha isolando os debates sobre condições laborais nos últimos anos.
“Durante muito tempo, o tema trabalho ficou desprestigiado. A pauta se concentrou em outras áreas, e o Parlamento deixou de olhar para o cotidiano de quem trabalha. Essa discussão devolve dignidade ao debate trabalhista”, disse.
Pejotização e risco de enfraquecimento da Previdência
O ministro aproveitou a audiência para alertar sobre a pejotização, prática em que empresas demitem funcionários com carteira assinada e os recontratam como pessoas jurídicas, em nome de uma suposta modernização das relações de trabalho.
Luiz Marinho classificou o movimento como “fraude disfarçada de liberdade contratual” e disse que ele representa uma ameaça direta à Previdência Social, ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
“Tem gente dizendo que os trabalhadores não querem mais a CLT, que preferem ser PJ. Isso é uma falácia. O que acontece é que muitos são obrigados: perdem o emprego e voltam no dia seguinte como pessoa jurídica, sem direitos, sem proteção e sem contribuição previdenciária”, criticou.
Segundo o ministro, a pejotização causa desequilíbrio estrutural no sistema de seguridade social, reduz a arrecadação e coloca em risco o financiamento de políticas públicas de emprego e investimento em infraestrutura. “É um erro achar que a modernização pode se dar à custa da destruição dos direitos. Essa lógica enfraquece o Estado e a proteção social”, afirmou.
Marinho também fez um apelo ao Congresso para não deixar o tema restrito ao Supremo Tribunal Federal (STF), que tem julgado ações sobre a legalidade da pejotização em diferentes setores. “O STF tem cumprido um papel importante em defesa das instituições, mas no tema trabalho, tem derrapado. Essa é uma discussão que precisa acontecer aqui, no Parlamento”, alertou.
Em tom crítico, o ministro também abordou o que chamou de “insanidade da concorrência permanente”, em referência ao funcionamento de estabelecimentos 24 horas por dia e à cultura de trabalho contínuo. “Nós adotamos o costume de outros povos sem preservar o que é sagrado: a vida das pessoas. É legal poder comprar às duas da manhã, mas se o comércio fechasse às 23h, alguém deixaria de consumir? Não. É a lógica da concorrência que está escravizando o trabalhador brasileiro”, disse.
O ministro defendeu que a discussão sobre a jornada também é uma questão de saúde mental e equilíbrio social, e que o Estado tem papel de promover condições mais humanas de trabalho. “A redução da jornada é um caminho civilizatório. É sobre tempo de descanso, convivência familiar e qualidade de vida”, afirmou.
O ministro destacou que a redução da jornada não deve ser abrupta, mas fruto de negociação entre capital e trabalho, com base em estudos de impacto econômico e produtividade.
Ele citou empresas que já experimentam jornadas de 36 horas semanais ou de quatro dias de trabalho, com resultados positivos tanto para empregadores quanto para empregados. “Um empresário me contou que reduziu a jornada para 36 horas sem corte de salário e viu crescer a produtividade e o engajamento da equipe. Isso mostra que é possível pensar em novos formatos”, relatou.
Para o ministro, o debate deve se orientar por diagnósticos e dados concretos, mas precisa de um impulso legal para acontecer. “Conhecendo as negociações no Brasil, se não houver uma imposição legal, nós nunca vamos chegar lá. É preciso começar para evoluir”, defendeu.
Ao encerrar sua fala, o ministro afirmou que a redução gradual da jornada não é uma ameaça à economia, mas uma oportunidade de reorganizar o modelo de trabalho de forma mais saudável e produtiva. “É evidente que há impacto de custo. A pergunta é: a economia dá conta disso? Acredito que sim. Com transição planejada, diálogo e responsabilidade, é possível equilibrar competitividade e dignidade”, concluiu França.
