O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), negou nesta quarta-feira (27) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como “PEC da Blindagem” seja uma retaliação ou reação do Parlamento a outros poderes.
O texto amplia a proteção a parlamentares em relação ao judiciário. Entre outros pontos, a proposta defende que parlamentares não podem ser afastados do mandato por decisão judicial.
“Não é uma medida de retaliação a quem quer que seja, não é uma medida de reação. É uma medida que o Poder Legislativo entende que deve discutir, acerca dessa revisão constitucional sobre aquilo que nos é um direito garantido”, afirmou Motta durante o evento Agenda Brasil, promovido pelos jornais Valor, O Globo e CBN.
O presidente defendeu a proposta e disse que ela garante a independência do Congresso.
“É um direito do Congresso discutir aquilo que entende ser importante para que os parlamentares possam ter independência em suas atividades. Essa questão é inerente ao mandato e, para nós, é inegociável”, complementou Mota.
Na terça-feira (26), após reunião com líderes partidários, Motta decidiu incluir a PEC na pauta da Câmara. Apesar disso, as lideranças indicaram que os debates devem ocorrer nesta quarta-feira (27), sem garantia de votação em dois turnos.
Na semana passada, o presidente da Câmara já havia escolhido o relator da proposta, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), sinalizando que o texto deve avançar na Câmara.
Articulação do governo
Durante o evento, Motta também afirmou que houve uma falha na articulação do governo em relação a presidência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“Foi uma construção competente dos partidos de oposição com algum apoio ali dos partidos de centro. Foi isso que aconteceu. E a articulação do governo, na minha avaliação, falhou quando não acompanhou que alguns integrantes indicados por partidos da base não estariam presentes na sessão” disse Motta.
A fala do presidente faz referência ao episódio que a base do governo tomou uma “rasteira” da oposição na escolha do presidente da CPMI.
A expectativa inicial era de que o senador Omar Aziz (PSD-AM) assumisse o comando da comissão, após acordo costurado junto a Alcolumbre. No entanto, a oposição conseguiu uma manobra e surgiu o nome de Carlos Viana (Podemos-MG), que venceu a disputa pela presidência com 17 votos.
Apesar disso, Motta afirmou que não existe uma crise política na base do governo que impeça o andamento de proposta apresentadas pelo governo para mitigar os efeitos do tarifaço norte-americano.
