A Câmara Municipal de Belo Horizonte deve votar, nesta sexta-feira (7), em primeiro turno, o projeto de lei que aumenta as multas por pichação na cidade para até R$ 10 mil.
A proposta, que tem o vereador Vile Santos (PL) como primeiro signatário, além de outros seis parlamentares, altera a Política Municipal de Promoção da Arte Urbana do Grafite e Combate à Pichação no Espaço Público Urbano elevando o valor das punições.
Hoje, as multas variam entre R$ 800 e R$ 3,8 mil. Os valores passariam a ser de R$ 2 mil a R$ 5 mil e, quando envolvessem monumentos ou bens tombados, de R$ 6 mil a R$ 10 mil. Em caso de reincidência, a multa ainda poderia ser dobrada, chegando a R$ 20 mil.
Na justificativa do projeto de lei, os parlamentares defendem que a pichação causa impactos diretos na paisagem urbana, especialmente no patrimônio histórico-cultural.
Ainda, os vereadores alegam que o crime gera custos à população “em razão das constantes ações de limpeza de equipamentos públicos depredados”.
“A atualização proposta está em conformidade com o princípio da legalidade e razoabilidade, e respeita o ordenamento jurídico vigente. Nesse sentido, este Projeto de Lei propõe uma medida de justiça fiscal e preservação urbana, reafirmando o compromisso do Legislativo com uma cidade mais limpa”, pontua o texto.
Não foram apresentadas emendas ao projeto de lei durante sua tramitação em primeiro turno e é necessário maioria simples, de 21 vereadores, para aprovar a medida.
