O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (8) o pedido da defesa de Filipe Martins para que o ministro Luiz Fux participasse do julgamento do chamado núcleo 2 do processo sobre a tentativa de golpe após as eleições de 2022.
Na decisão, Moraes classificou o pedido como “meramente protelatório”, afirmando que o objetivo da defesa seria atrasar o andamento da ação penal.
O ministro destacou ainda que o Regimento Interno do STF autoriza que as turmas funcionem com, no mínimo, três ministros.
“Nos termos do art. 147 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, as Turmas reúnem-se com a presença, pelo menos, de três Ministros, não havendo qualquer previsão legal ou regimental para a participação de Ministro que integra a Segunda Turma”, escreveu Moraes.
O ministro também ressaltou que o julgamento do caso por quatro integrantes da Primeira Turma “não implica qualquer violação aos princípios do juiz natural e da colegialidade”, estando em conformidade com a Constituição.
Filipe Martins, ex-assessor do governo Jair Bolsonaro (PL), é réu no chamado núcleo 2 da denúncia e acusado de participar das articulações para a elaboração da chamada “minuta do golpe”.
O julgamento está marcado para às 9h desta terça-feira (9), na Primeira Turma, com participação dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Luiz Fux chegou a participar dos julgamentos dos núcleos 1 e 4 enquanto integrava a Primeira Turma, mas pediu transferência para a Segunda Turma e, por isso, não atua mais nas ações relacionadas ao caso.
