A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de
De acordo com Moraes, a determinação teve o objetivo de evitar novas fugas de condenados, como ocorreu como ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal)
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Sob reserva, advogados de condenados da trama golpista veem a criação de um “precedente perigoso” na ordem de prisão domiciliar e um “adiantamento” do cumprimento da pena por conta do comportamento de outros condenados.
Os presos neste sábado ainda aguardam o chamado trânsito em julgado, ou seja, o esgotamento de todos os recursos.
Para um dos advogados ouvidos pela CNN Brasil, no Direito Penal, a responsabilidade não pode ser extrapolada para terceiros por causa da atitude de um condenado ou de um réu em específico.
(Com Agência CNN)
