A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Belo Horizonte apresentou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que reestrutura, e extingue cargos do Legislativo ao custo de R$ 21,9 mil ao ano para os cofres públicos.
O projeto de lei, assinado por quatro dos seis membros da diretoria da Câmara, inclusive o presidente da Casa, Juliano Lopes, defende que a reorganização dará “maior eficiência, racionalidade e conformidade constitucional à gestão pública”.
A proposta determina a criação do cargo de diretor-geral adjunto, amplia o número de assistentes técnicos e assistentes técnicos especializados e extingue algumas outras funções, como seis vagas de coordenação, uma vaga de diretor-adjunto e todas de coordenador-adjunto e assessor analista de dados.
“A proposição corrige a posição hierárquica do cargo de Diretor-Geral Adjunto, alinhando-a às suas atribuições estratégicas de apoio ao Diretor-Geral, supervisão administrativa e articulação institucional, eliminando descompassos funcionais e aprimorando a governança interna”, destaca o texto apresentado pela Mesa.
“Cumpre ressaltar que os impactos orçamentários decorrentes das alterações propostas foram devidamente analisados, estando garantida sua compatibilidade com as dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo”, completa.
A Câmara ressalta no texto do projeto que há viabilidade econômica dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, sustentabilidade financeira e conformidade legal na proposta.
“A criação das vagas é fundamentada em uma necessidade estratégica de modernização, eficiência e fortalecimento técnico da CMBH, especialmente frente a novas exigências regulatórias e o aumento da demanda por serviços de comunicação e gestão”, conclui o texto.
