O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo do Rio de Janeiro e o Tribunal de Justiça do estado prestem novos esclarecimentos e corrijam divergências sobre a megaoperação policial que deixou ao menos 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão.
Na decisão, Moraes ainda ordenou que o governo do Rio preserve todas as imagens das câmeras corporais dos policiais que participaram da ação e envie ao STF os laudos necroscópicos completos, incluindo registros fotográficos e a busca de projéteis.
O ministro também exigiu o envio, sob sigilo, de documentos e investigações que serviram de base para a realização da operação.
De acordo com Moraes, há divergências entre os dados apresentados pelo governo estadual, por meio da Secretaria de Segurança Pública, e as informações de outros órgãos, como o Ministério Público.
A determinação foi feita no âmbito da ADPF das Favelas, ação que tramita no Supremo e busca reduzir violações de direitos humanos em operações policiais no Rio de Janeiro.
O processo era relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso, aposentado recentemente, e está sob relatoria provisória de Moraes.
Outros pedidos
Além do governo estadual, Moraes também solicitou informações complementares a outros órgãos:
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ): envio dos resultados das audiências de custódia e dos mandados de busca e apreensão realizados durante a operação;
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ): entrega dos relatórios e laudos técnicos independentes, bem como cópia integral do Procedimento Investigatório Criminal, com todos os anexos e diligências;
Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPERJ): esclarecimento sobre o acesso aos autos e às provas e se está sendo garantido o acompanhamento e assistência às famílias das vítimas.
