O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (31) o Projeto de Lei Complementar (PLP) que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE). A nova lei estabelece mecanismos de cooperação entre União, estados e municípios para definir regras nacionais para a educação no país.
O objetivo do SNE é universalizar o acesso à educação básica e assegurar qualidade e infraestrutura adequadas em todas as escolas públicas brasileiras.
A cerimônia de sanção aconteceu durante um evento no Palácio do Planalto. A cerimônia contou com a presença de autoridades e não foi aberta ao público.
Participaram do evento o ministro da Educação, Camilo Santana, o deputado federal Rafael Brito (MDB-AL), o secretário de Educação do Piauí, Washington Bandeira, representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), e dirigentes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
“A importância desse projeto é que ele trata e organiza o setor educacional brasileiro. Muitas vezes as políticas que lançamos são por adesão dos estados e municípios, então esse sistema organiza a governança das políticas e o planeamento das políticas educacionais no país”, afirmou Camilo Santana.
Dados da educação
Entre as principais medidas do projeto está a criação da Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (INDE), uma base integrada de informações que reunirá dados educacionais de todo o país e criará o Identificador Nacional Único do Estudante. A gestão da INDE ficará sob responsabilidade do Ministério da Educação (MEC).
O texto também prevê a formação de comissões tripartites (com representantes da União, estados e municípios) e bipartites (entre estados e municípios) para acompanhar metas e políticas educacionais.
O novo sistema pretende ainda fortalecer o regime de colaboração entre os entes federativos, promovendo planejamento articulado, monitoramento e avaliação coordenada da qualidade do ensino, dos resultados de aprendizagem e do desenvolvimento institucional das redes públicas.
