A audiência realizada nesta terça-feira (20), pela Corte de Apelação de Roma sobre o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ao Brasil terminou sem decisão.
A defesa solicitou a substituição dos três magistrados responsáveis pelo caso, alegando parcialidade do colegiado, o que suspendeu qualquer possibilidade de deliberação sobre a extradição nesta sessão.
Com o pedido, o tribunal italiano deverá agora estabelecer um prazo para decidir se aceita ou rejeita a contestação apresentada pelos advogados. Até que essa definição ocorra, o processo de extradição permanece paralisado, e Zambelli segue presa na Itália por decisão da Justiça local, que entendeu haver risco de fuga.
Segundo o advogado Fábio Pagnozzi, a defesa sustentou que os magistrados já estariam inclinados a autorizar a extradição desde audiências anteriores.
O pedido de troca da turma foi fundamentado, de acordo com os advogados, em supostas violações a tratados internacionais, regras de direitos humanos e na alegação de ausência de provas que vinculem diretamente Zambelli à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Durante a audiência, a defesa também solicitou acesso a documentos considerados centrais para o caso, como o chamado Relatório 38 da Polícia Federal, que, segundo Pagnozzi, não estaria disponível em sua íntegra às autoridades italianas.
A estratégia busca reforçar o argumento de que não há comprovação direta de que Zambelli tenha sido mandante da invasão ao CNJ.
Outro pedido apresentado foi a inclusão do ex-servidor do Tribunal Superior Eleitoral Eduardo Tagliaferro como testemunha. Para os advogados, o depoimento serviria para sustentar a tese de perseguição política, o que, segundo tratados internacionais, pode impedir a extradição de um réu.
Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal a dez anos de prisão por crimes relacionados à invasão do sistema do CNJ.
Após a decisão, deixou o Brasil, passou pelos Estados Unidos e se estabeleceu na Itália, país do qual possui cidadania. Em dezembro, o STF determinou a cassação de seu mandato, posteriormente formalizada com a renúncia apresentada à Câmara dos Deputados.
Próximos passos
Nos próximos dias, a Corte de Apelação de Roma deverá decidir se aceita o pedido de substituição dos magistrados. Caso a contestação seja acolhida, um novo colegiado será designado e o processo de extradição recomeça sob nova condução, o que pode prolongar ainda mais o trâmite.
Se o pedido for rejeitado, os mesmos juízes retomam o julgamento e poderão marcar uma nova audiência para analisar o mérito do pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro.
Independentemente do desfecho, ainda caberão recursos dentro do sistema judicial italiano antes de uma decisão definitiva.
