O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais, Júlio César Lorens, afirma que a Justiça Eleitoral “nunca brincou” quando se trata do cumprimento de regras. A declaração, em entrevista à coluna Dia a Dia da Política, de Bertha Maakaroun, foi feita após questionamento sobre a cassação de nove vereadores no estado em decorrência de fraudes nas cotas de gênero nas eleições do ano passado.
“A justiça eleitoral não brinca, e nunca brincou, quando se trata de cumprimento de regras. E tenho dito também que eu faço uma certa analogia do processo eleitoral com o jogo de futebol. Em ambos nós temos regras, e regras extremamente rigorosas onde quem age em desconformidade com a lei, ou quem não sabe jogar, está sujeito a um cartão amarelo, ou até mesmo uma cassação ou até mesmo o que seria um cartão vermelho”, defendeu.
Ele explica que a lei das eleições estabelece percentual mínimo de 30% para o gênero, e máximo de 70%. “Tem que ter esse percentual na legenda, e também na divisão do fundo partidário. E esse fundo tem que ter sua devida aplicação, porque estará o partido sujeito a prestação de contas”, pontua.
Outro assunto tratado na entrevista, divulgada nesta segunda-feira (27), foi a desinformação e suas consequências para o processo eleitoral. “A questão da desinformação é um grande drama, não só da Justiça Eleitoral, mas de todos os segmentos. É observada com muito cuidado pela Justiça Eleitoral. Ela oferece o risco de alterar a vontade do eleitor. E sabemos que a vontade válida é a base de todo negócio jurídico. O que se espera do eleitor é que ele esteja ciente da sua vontade para sufragar o voto, e a desinformação vicia essa vontade”, conclui.
