O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (27) que o governo federal promova uma campanha publicitária sobre transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.
A campanha deverá ser veiculada entre dezembro de 2025 e março de 2026 em emissoras públicas, comerciais e na internet.
Dino também determinou que os canais de comunicação da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Poder Judiciário participem da divulgação.
“As campanhas deverão ser desenvolvidas em linguagem simples e acessível, estimulando a consulta às informações e a denúncia contra eventuais falhas ou ilegalidades”, escreveu o ministro da Decisão.
Dino explicou ainda que os conteúdos e formatos da campanha serão definidos pelas equipes técnicas de cada Poder, respeitando as orientações das chefias responsáveis.
“Os conteúdos das veiculações, os desenhos das campanhas, a frequência das inserções e demais detalhes técnicos serão fixados pelas equipes responsáveis de cada Poder, consoante a discricionariedade administrativa e as orientações das chefias competentes”, complementou Dino na decisão.
O ministro é relator de ações que questionam a falta de clareza na destinação das emendas — recursos federais indicados por parlamentares para suas bases eleitorais.
A decisão foi tomada após uma audiência pública realizada na última quinta-feira (23), na qual o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério da Gestão e a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentaram novas medidas para ampliar a transparência no uso das emendas parlamentares.
