O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (27), às 14h, uma audiência pública para discutir os impactos das novas tecnologias sobre os direitos autorais e a validade de contratos antigos de obras musicais.
O debate ocorre no contexto de uma ação movida por Roberto Carlos e pelos herdeiros de Erasmo Carlos contra a editora Fermata do Brasil.
O caso tem repercussão geral reconhecida, o que significa que a decisão do Supremo servirá de referência para processos semelhantes em todo o país.
No processo, os artistas pedem a revisão de contratos assinados entre 1964 e 1987, que previam apenas a exploração analógica das músicas — em LPs, CDs e DVDs —, sem mencionar os meios digitais.
Eles alegam violação contratual e falta de transparência no uso das obras em plataformas de streaming.
A Fermata, por sua vez, argumenta que a cessão dos direitos foi definitiva no momento da assinatura e continua válida, mesmo com as transformações tecnológicas.
A editora defende que os contratos garantem à empresa o direito exclusivo de exploração comercial das músicas em qualquer formato, presente ou futuro.
Audiência pública
A audiência será conduzida pelo ministro Dias Toffoli, relator do caso. Segundo o STF, o encontro reunirá 23 expositores, entre especialistas, professores, artistas, representantes de gravadoras e entidades do setor musical.
O debate será dividido em dois eixos principais:
- A exploração econômica de obras intelectuais na era digital;
- O direito de fiscalização sobre o uso dessas obras nas plataformas.
De acordo com Toffoli, o objetivo é promover um debate técnico, jurídico e econômico que auxilie o Supremo a decidir sobre a validade e os limites dos contratos musicais antigos na era do streaming.
