O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de pessoas físicas e jurídicas investigadas no esquema de fraudes bilionárias em
O esquema foi supostamente articulado por integrantes da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer).
A medida foi autorizada no âmbito da Petição 14.788, vinculada à Operação “Sem Desconto”, da Polícia Federal (PF). Investigadores apuram lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção em contratos envolvendo entidades representativas de segurados do INSS.
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Segundo a decisão, “há indícios robustos de movimentações financeiras atípicas e incompatíveis com as rendas declaradas de dirigentes e empresas ligadas à CONAFER”, o que justificou o levantamento de sigilo o rastreamento de fluxos financeiros.
Mendonça destacou que os dados servirão para identificar beneficiários finais dos valores desviados, além do destino de recursos públicos repassados a título de contribuições associativas cobradas dos benefícios previdenciários.
“Os elementos colhidos até o momento revelam uma rede complexa de transações destinadas à ocultação e dissimulação da origem dos valores, exigindo a quebra de sigilo para permitir o avanço da investigação”, afirmou Mendonça na decisão.
O caso
A apuração da PF aponta que o grupo teria desviado valores bilionários mediante a cobrança automática e não autorizada de contribuições associativas de aposentados e pensionistas, usando entidades como CONAFER, COBAP e ANASPS para legitimar os débitos.
“A proteção da intimidade e do sigilo bancário não pode servir de escudo para a prática de ilícitos de grande impacto social e econômico”, escreveu Mendonça.
Os alvos
Dentre os investigados, está
- Vinícius Ramos da Cruz, presidente do Instituto Terra e Trabalho (ITT);
- Tiago Abraão Ferreira Lopes, diretor da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer);
- Cícero Marcelino de Souza Santos, empresário ligado à Conafer;
- Samuel Chrisostomo do Bonfim Júnior, integrante da Conafer;
- André Paulo Felix Fidelis, ex-diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS.
- Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS
- Thaisa Hoffmann Jonasson, empresária e esposa de Virgílio
