A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais adiou, na noite desta quinta-feira (13), a votação do projeto que autoriza a privatização da Copasa. Após horas de debate, um acordo entre deputados da base e da oposição definiu que a análise será retomada apenas na segunda-feira, às 16h.
O relator do projeto, deputado Doorgal Andrada (PRD), explicou que a decisão ocorreu diante do grande volume de emendas apresentadas ao texto. “O que nós estamos buscando aqui é o máximo de diálogo possível, nós ouvimos a oposição, ouvimos a base de governo e nós chegamos à conclusão de que hoje são muitas emendas que foram apresentadas, a discussão se estenderia muito e foi uma solicitação da oposição que a gente não continuasse com a reunião hoje nem amanhã, que a gente retornasse na segunda-feira”, disse.
Segundo ele, a interrupção foi necessária para que os parlamentares possam avaliar melhor as mudanças sugeridas. “Eu decidi acatar para que todos os deputados tenham mais tempo para tomar conhecimento de tudo que está acontecendo na comissão e hoje, inclusive, eu publiquei todas as emendas para que todos os deputados tenham o tempo necessário, tempo hábil para avaliar, para estudar essas emendas”, seguiu.
O relator também comentou o substitutivo apresentado mais cedo, que acrescenta novas garantias ao projeto de privatização. “Eu tentei incluir o máximo de garantias aos trabalhadores e à população, né, depois de ouvir todo esse debate que aconteceu acerca do projeto”, afirmou. Entre os pontos destacados por ele estão “a garantia da modicidade da tarifa, bem como da tarifa social, mecanismos de controle e garantia do investimento para cumprimento das metas de universalização do saneamento, e a garantia da manutenção dos quadros de funcionários pelo menos por 18 meses”.
Doorgal disse ainda acreditar que a votação deve ocorrer na segunda-feira “porque isso foi parte do acordo feito na Comissão de hoje, jogando para segunda-feira que o projeto fosse votado nesse mesmo dia”.
O Projeto de Lei 4.380/2025, enviado pelo governador Romeu Zema (Novo), prevê a privatização da Copasa e a utilização dos recursos da venda para abatimento da dívida do Estado com a União, conforme regras do programa federal Propag. O texto ainda precisa passar pelas comissões antes de ser votado em plenário.
