O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu uma abertura de inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e 23 aliados com base no relatório Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19, de 2021.
De acordo com o ministro, foram identificados indícios de crimes contra a administração pública em contratos, fraudes em licitações, superfaturamento e desvio de recursos públicos. Ele deu um prazo inicial de 60 dias para a investigação, que será conduzida pela Polícia Federal (PF).
“A investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de ‘fachada’ para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos mencionados no relatório da CPI”, escreveu Dino, em decisão de quarta-feira (17).
Também serão alvos da investigação três dos filhos de Bolsonaro:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
- Deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
- Vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ)
As deputadas federais Carla Zambelli (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF) e os ex-ministros Onyx Lorenzoni, Ernesto Araújo e Ricardo Barros, também estão incluídos.
O caso chegou ao STF em novembro de 2021, após a CPI. Inicialmente sob relatoria de Luís Roberto Barroso, passou para Rosa Weber quando ele assumiu a presidência da Corte. Com a aposentadoria de Weber, a petição foi redistribuída para Flávio Dino.
