O governo de Minas Gerais quer que o projeto que autoriza a
venda de empresas estatais seja a prioridade da Assembleia Legislativa após o recesso parlamentar. A pressa, segundo o vice-governador
Mateus Simões (Novo), se deve ao prazo para aderir ao
Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados com a União (Propag) e também à
postura da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério da Fazenda.
Nesta quarta-feira (16), o
Comitê Gestor do Propag em Minas se reuniu para buscar soluções diante da ausência de manifestação da STN sobre os ativos públicos que podem ser usados para amortizar até 20% da dívida.
Sem um posicionamento do Tesouro Nacional, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não tem como iniciar as avaliações dos ativos disponibilizados pelo governo.
“
Não tivemos resposta ainda sobre quais são as empresas que eles aceitaram, nem as condições em que aceitariam essas empresas. Também ainda não recebemos resposta formal sobre o modelo de avaliação, já que a avaliação do BNDES só será feita no ano que vem”.
— disse Simões.
O Estado tem até 31 de dezembro como data-limite para aderir ao programa. No entanto, as ofertas de federalização precisam ser encaminhadas à União até o dia 30 de outubro.
Em agosto, quando os deputados retomarem as atividades no Legislativo, a expectativa do vice-governador é que a discussão envolvendo as estatais, como a
Cemig e a Copasa, seja prioridade. “Os projetos dos imóveis e da
Universidade do Estado, a UEMG, são importantes, mas eu dedicaria minha atenção, no começo do próximo mês, considerando os dados que tivemos e o prazo mais curto para as empresas, à discussão sobre as estatais”, avaliou.
Diferentes projetos
Cada estatal a ser federalizada tem um projeto próprio no chamado “Pacote Propag”, conjunto de textos enviados pelo Executivo para a Assembleia. Um deles, no entanto, trata, de forma geral, da autorização para transferir à União as participações societárias nas empresas estatais de propriedade do Estado.
