A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16), por 267 votos favoráveis e 116 contrários, as alterações feitas pelo Senado ao projeto que institui a chamada Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Agora, a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Relatado pelo deputado Zé Vitor (PL-MG), o texto isenta do licenciamento as atividades que não ofereçam risco ambiental ou que precisem ser executadas em função da soberania nacional ou de calamidade pública.
Também ficam dispensados os empreendimentos agrícolas voltados ao cultivo de espécies de interesse agrícola e de pecuária extensiva, semi-intensiva e intensiva de pequeno porte.
Outra novidade instituída pelo projeto é a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que será concedida com base na autodeclaração do proprietário, sem a necessidade de análise técnica do cumprimento de critérios pelo órgão ambiental.
A LAC só será válida para empreendimentos de pequeno ou médio porte e de baixo ou médio potencial poluidor.
