Em depoimento nesta terça-feira (10) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, trouxe novos detalhes sobre a reunião no Palácio da Alvorada, realizada em 7 de dezembro de 2022, que discutiu o cenário político pós-derrota de Jair Bolsonaro. Garnier foi enfático ao afirmar que não era “assessor político do presidente”, mas sim um militar focado em seu papel institucional, e negou que tenha sido apresentado a chamada ‘minuta do golpe’.
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Questionado pelo relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, o almirante confirmou que, entre os assuntos discutidos na reunião, foi abordada a possibilidade de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). No entanto, o almirante negou veementemente ter colocado tropas à disposição para um eventual golpe, reforçando a hierarquia militar e o Estatuto dos Militares.
“Eu tenho certa dúvida de procedimentos, porque o senhor sabe que nós estamos tratando de militares. A Marinha é extremamente hierarquizada e nós seguimos bem à risca o Estatuto dos Militares. Então, eu não vejo espaço, o Estatuto dos Militares diz que a um subordinado é dado apenas o direito de pedir por escrito uma ordem que ele receba e considere flagrantemente ilegal. Então, até que isso aconteça, para mim, ilações, discussões, eu vi aqui coisas como conversa de bar, eu era o comandante da Marinha, eu não era assessor político do presidente e eu me ative ao meu papel institucional”, declarou Garnier.
O ex-comandante da Marinha afirmou que a reunião não resultou em deliberações ou decisões concretas. Segundo Garnier, Bolsonaro apenas expressou preocupações e analisou possibilidades, com a GLO surgindo como uma potencial medida para a segurança pública.
Na denúncia apresentada pela Procuradoria-geral da República (PGR), essa é a data em que o então presidente Jair Bolsonaro discutiu uma minuta de decreto golpista com os comandantes do Exército e da Marinha, além do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.
“Houve uma apresentação de alguns tópicos de considerações que poderiam levar a talvez – não foi decidido isso naquele dia – à decretação de uma GLO ou necessidades adicionais, principalmente visando a segurança pública”, disse.
Questionado, Garnier negou ter recebido algum documento que pudesse ser considerado uma “minuta golpista”.
“Eu não vi minuta, ministro. Eu vi uma apresentação na tela do computador. Havia um telão onde algumas informações eram apresentadas. Quando o senhor fala minuta, eu penso em papel, em um documento que lhe é entregue. Não recebi”
