O relator do processo de cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou um novo relatório na CCJ, mas continuou com a prerrogativa de defender o mandato da parlamentar. O texto, que será debatido ainda hoje, traz ajustes pontuais, mas preserva integralmente a conclusão de que a Câmara não deve cassar Zambelli.
Garcia afirmou que a atualização do parecer responde a críticas feitas por parlamentares do PT, PSOL e PDT na última reunião da comissão. Segundo ele, o objetivo foi reforçar pontos que já estavam no voto, como a prerrogativa exclusiva da Câmara para decidir sobre perda de mandato em casos de condenação criminal transitada em julgado.
Ele rebateu especialmente o voto em separado do deputado Rubens Júnior (PDT), que questionava o rito aplicado. Garcia disse ter reiterado no novo parecer que o procedimento seguido pela CCJ está de acordo com a Constituição e com o regimento interno, e que a deputada teve direito pleno à defesa. Para ele, o mandado de segurança apresentado pelo deputado Lindbergh Farias (PT), pedindo a suspensão de todo o processo, é “inaceitável”, porque ignora que a Câmara seguiu exatamente o rito previsto.
O relator também defendeu a decisão do presidente da CCJ, Hugo Motta, de não transformar a deliberação da Casa em um ato apenas declaratório. Garcia afirmou que a palavra final deve ser do plenário, que votará o caso ainda hoje.
Diego Garcia enfatizou que teve acesso, a pedido da CCJ, ao material sigiloso do inquérito que embasa a condenação da deputada. Ele afirmou que não encontrou, nos autos, elementos que justificassem a perda do mandato. Segundo ele, a acusação se sustenta principalmente no depoimento do hacker Walter Delgatti, que, de acordo com o próprio relatório policial, seria um “mentiroso compulsivo” e teria modificado sua versão várias vezes.
O relator argumenta que cassar um mandato com base em um conjunto de provas mantidas em sigilo seria abrir um precedente perigoso. Ele defendeu que o sigilo fosse suspenso para que imprensa e sociedade pudessem avaliar o conteúdo do inquérito.
Garcia disse que a decisão da Câmara terá impacto direto em casos futuros: se Zambelli for cassada, outros parlamentares poderão ser julgados pelo mesmo rito, ainda segundo ele, um rito marcado por acesso restrito às provas, limitações à defesa e ausência de transparência.
O relator afirmou ter mantido conversas com deputados e líderes desde a semana passada, inclusive com parlamentares que não estiveram presentes na primeira discussão da CCJ. Ele disse perceber apoio crescente ao parecer e citou o caso da União Brasil, que trocou praticamente todos os seus integrantes na comissão antes da votação, movimento que, na avaliação dele, indica alinhamento à manutenção do mandato.
Garcia reforçou que seu relatório é “técnico” e que nenhum outro parlamentar examinou tão de perto as provas e os autos do processo. Ele disse esperar que o plenário, “soberano”, rejeite a cassação.
O deputado afirmou que não há possibilidade de novo pedido de vista. A CCJ parte agora para discussão e votação, e, na sequência, o caso segue imediatamente ao plenário da Câmara.
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