Desastre de Mariana: Justiça inglesa diz que municípios têm legitimidade para seguir com ações

31 municípios fazem parte de ação no Reino Unido que cobra reparação por rompimento de barragem em 2015

A barragem do Fundão se rompeu em 5 de novembro de 2015, matando 19 pessoas e causando poluição ambiental ainda incalculável

A sentença da juíza Finola O’Farrell, anunciada em tribunal no Reino Unido nesta sexta-feira (14), que considerou a mineradora BHP como responsável pelo rompimento da barragem em Mariana, determinou que os municípios que fazem parte da ação têm legitimidade para seguir com os processos nos tribunais britânicos.

São 31 municípios que fazem parte da ação no Reino Unido. Os prefeitos que seguem no processo internacional consideraram que o acordo fechado no Brasil, em novembro de 2024, não trouxe a reparação necessária e não assinaram o documento.

Veja mais: Desastre de Mariana: BHP e Vale se manifestam sobre decisão da Justiça inglesa

A legitimidade dos municípios em uma ação em outro país foi questionada pelas mineradoras Vale, BHP e Samarco no Supremo Tribunal Federal (STF).

Decisão da Justiça inglesa

A justiça do Reino Unido decidiu nesta sexta-feira (14), em julgamento que aconteceu em Londres, no Reino Unido, que a mineradora BHP é responsável pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana.

A sentença desta sexta-feira (14) representa o primeiro reconhecimento formal da responsabilidade da BHP na tragédia. A mineradora é uma das controladoras da Samarco, empresa que operava a barragem.

A ação é movida pelo escritório internacional Pogust Goodhead em nome de cerca de 620 mil pessoas afetadas pelo rompimento da barragem. O escritório busca indenizações que podem chegar a 36 bilhões de libras (cerca de R$ 266 bilhões).

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Editor de Política. Formado em Comunicação Social pela PUC Minas e em História pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Já escreveu para os jornais Estado de Minas, O Tempo e Folha de S. Paulo.

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