O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, anunciou nesta sexta-feira (27) que a Prefeitura vai judicializar a greve dos professores da rede municipal, que já dura mais de duas semanas. Ele também determinou o corte de ponto dos profissionais que aderiram à paralisação.
“Semana que vem já é dia de passar as folhas de ponto para todos os professores e professoras. Eles já terão acesso e lá vão perceber que todos os dias em greve foram cortados. Não existe a possibilidade de pagar uma pessoa que não foi trabalhar. Eu não posso fazer isso, a lei não me permite fazer isso”, afirmou o prefeito, em coletiva.
A decisão foi comunicada
Segundo Álvaro Damião, a proposta apresentada pelo município garante ganhos acima da inflação acumulada nos primeiros meses de 2024, e está alinhada ao que foi oferecido a outras 13 categorias de servidores, que aceitaram o acordo.
“O que nós propomos está dentro do que a Prefeitura já vinha fazendo com todas as outras categorias. Todas aceitaram. Apenas o sindicato dos professores não aceitou”, declarou.
O prefeito reforçou que Belo Horizonte já paga salários acima do piso nacional da educação. De acordo com ele, os 2,49% oferecidos agora se referem apenas ao período de janeiro a abril, antes da nova data-base implementada pela atual gestão.
“A partir de maio, juntando com o próximo ano, a gente faz toda a recomposição do ano. E, assim como fizemos ano passado, nós não só pagamos a inflação, como demos ganho real”, disse.
Damião também criticou os índices pedidos por parte da categoria: “Querem seis, querem sete, um chegou a falar em 20%. Nós temos que ter responsabilidade com o dinheiro que temos para administrar”, afirmou.
Durante o anúncio,
Atualmente, das 324 escolas da rede, 291 estão parcial ou totalmente afetadas pela greve. Apenas 33 unidades funcionam normalmente.
O sindicato afirma que até o momento não foi comunicado de uma judicialização e que, se ela ocorrer, avalia a medida como “autoritária”. “A greve é um direito legal, tudo o que fizemos está dentro das previsões legais, não há motivo para temermos a judicialização”, destaca.
Leia a nota na íntegra
1- O prefeito disse que irá judicializar a greve.
Até o momento o sindicato não tem nenhuma informação sobre o tema. Se isso acontecer de fato, essa nos parece uma medida autoritária, não é a melhor forma de resolver o impasse. A greve é um direito legal, tudo que fizemos está dentro das previsões legais, não há motivo para temermos a judicialização. Se for necessário faremos as defesas necessárias junto ao judiciário. O que pode de fato colocar fim a greve é a negociação.
2 - Irá proceder o corte de ponto dos dias paralisados.
O ponto dos dias relativos à greve só poderá ser cortado no salário que receberemos em agosto. Nossa perspectiva é que o impasse se resolva muito antes disso.
3- Que a prefeitura paga o piso.
O piso é o menor salário a ser pago para um professor de nível médio que todas as cidades e estados do país devem seguir. A prefeitura paga o piso proporcional à jornada, ou seja quase metade do valor integral do piso. A quarta cidade mais rica do país não pode pagar o mesmo salário que a cidade mais pobre do país. Quando o piso foi instituído o professor no primeiro nível da carreira de BH recebia o valor completo do piso. A defasagem do nosso salário em relação aos reajustes do piso chegam a quase 200%. Apenas de 2017 até 2025 (governo kalil para cá) os reajustes no nosso salário foram 47% menores que o do piso.
4- 2,49% é a inflação de Janeiro a Abril e que fechamos 2024 sem perdas salariais inflacionárias.
Considerando o índice inflacionário temos uma perda acumulada de quase 40% que a prefeitura desconhece. De 2018 a 2024 a arrecadação da prefeitura cresceu mais de 80%, pelo menos 3 vezes mais que a inflação. Este crescimento também se deu nos recursos do FUNDEB, recurso específico da educação. O problema tem sido o mau uso do p
dinheiro da educação. Existe uma investigação de contratos realizados pelo último secretário de educação na ordem de 150 milhões. O ex secretário Bruno Barral foi afastado do cargo por uma ação da polícia federal, investigação que já existia quando o mesmo assumiu a secretaria de educação de BH. Importante lembrar que tratou-se de uma indicação do União Brasil, partido do atual prefeito e principal financiador da campanha Fuad/Damião nas eleições de 2024.
5- Sobre abrir a escola para servir comida as crianças que não tem como.se alimentar.
Achamos lamentável o prefeito admitir a existência deste grau de insegurança alimentar em Belo Horizonte e que não existe política pública com relação a isso. Para realizar tal ação o prefeito não pode desrespeitar no entanto os direitos trabalhistas dos trabalhadores terceirizados e precisa garantir a estrutura para que isso se dê. Portanto para amanhã isso é impossível. Além do mais a escola não abre aos sábados para servir comida às crianças. Não existe justificativa para fazê-lo porque estamos em greve.
6- Sobre as supostas 33 reuniões realizadas com a entidade sindical.
Tivemos 2 reuniões específicas para tratar de itens da pauta que tem impacto financeiro, a primeira delas após 20 dias de greve. As supostas 33 reuniões foram para resolver questões caso a caso de diretores de escolas que foram eleitos e que possuem cargos em outra rede e que não conseguiram a cessão que é comum acontecer. Como a prefeitura não se moveu para resolver o problema, que era responsabilidade dela, o sindicato teve de se envolver. Essas reuniões não trataram de questões da pauta salarial.
Comando de Greve dos trabalhadores em educação da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte
