A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS decidiu avançar em uma nova etapa das investigações sobre possíveis desvios de recursos de associações e contratos vinculados à Previdência Social.
Em reunião nesta segunda-feira (15), a equipe composta pelo presidente da Comissão, o senador Carlos Viana, o vice Duarte Júnior, o relator Alfredo Gaspar, os deputados federais Rogério Marinho e Paulo Pimenta, anunciaram para esta terça-feira, às 12h, uma sessão extraordinária destinada à votação de seis requerimentos de convocação de testemunhas. As oitivas devem ser agendadas para quinta-feira (18).
A lista de nomes a serem ouvidos amplia o alcance das investigações.
Foram incluídos Tânia Carvalho dos Santos, esposa de Camilo; Rubens e Salvador de Almeida, sócios do empresário Maurício Camisotti; Cecília Montalvão, esposa do “Careca do INSS"; e o advogado Nelson William, que já foi alvo de apreensão da Polícia Federal. O objetivo, segundo os parlamentares, é esclarecer a origem e o destino de movimentações financeiras suspeitas que chegam a centenas de milhões de reais, bem como contratos de empresas ligadas a familiares e sócios do grupo investigado.
Durante a reunião, parlamentares reforçaram que a presença dos convocados será obrigatória, mesmo diante da possibilidade de pedidos de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal. Ficou registrado que o direito ao silêncio, previsto constitucionalmente, será respeitado, mas que a ausência sem justificativa poderá levar a medidas mais duras, incluindo a condução coercitiva. “O Brasil não quer saber de ideologia A ou B, o Brasil quer saber quem roubou as instituições”, disse o vice Duarte Jr, defendendo o caráter apartidário da investigação.
A crítica às manobras de defesa também foi um ponto central. A ausência de depoentes já convocados, como Camisotti e o “Careca”, foi classificada como desrespeito aos trabalhos da comissão. O presidente da CPMI destacou que não haverá espaço para protelações e que notificações oficiais serão reforçadas para garantir a presença. “Quem não comparecer estará sujeito às consequências previstas na lei. Esta comissão não será usada para jogadas protelatórias”, declarou Vianna.
Outro debate importante tratou do papel de advogados no processo. O nome de Nelson William foi citado como exemplo de convocação delicada: embora parlamentares reconheçam as prerrogativas da advocacia, sustentam que, diante de indícios de envolvimento em operações suspeitas, advogados também podem ser ouvidos como testemunhas.
“Vamos dar a ele o direito de se explicar, sem prejulgamento. Mas é inegável que há elementos que precisam ser esclarecidos”, afirmou Duarte Jr.
A reunião também discutiu a relação da CPMI com outros órgãos de investigação.
Entre os próximos passos, a CPMI vai estruturar um organograma detalhado dos vínculos societários e financeiros entre os investigados, associações ligadas ao INSS e empresas contratadas para projetos de modernização de sistemas. Esse mapeamento deve embasar a próxima rodada de oitivas e servirá de base para responsabilizações futuras.
Além da investigação técnica, os parlamentares demonstraram preocupação com a comunicação à sociedade. O compromisso é manter a transparência, garantindo a transmissão pública das sessões, a publicação das decisões e o acesso a documentos que não estejam sob sigilo.
“Esta comissão tem mostrado seriedade e não pode ser desrespeitada. O povo brasileiro merece respostas rápidas e claras”, afirmou o deputado Marcelo Vam Hattem.
Ao final, ficou evidente que o clima na CPMI é de endurecimento. O consenso entre governo e oposição em torno das convocações indica que, ao menos nesse ponto, a prioridade é avançar sobre os indícios de desvio de recursos públicos e responsabilizar os envolvidos.
As oitivas desta quinta-feira devem marcar um dos momentos mais aguardados da investigação, testando até onde vai a disposição dos convocados em colaborar com a apuração.