O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta quinta-feira (26) o compartilhamento do relatório final da CPMI dos Atos Antidemocráticos com inquéritos que estão em andamento na Corte, incluindo o que apura os atos golpistas do dia 8 de janeiro. Pela decisão, as provas colhidas pela CPMI também serão compartilhadas nos inquéritos que apuram a disseminação de fake news, a atuação das milícias digitais, além da petição sobre a atuação da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).
O relatório da CPMI, elaborado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), foi entregue ao ministro Alexandre de Moraes na última terça-feira (24). Na decisão, Moraes ressaltou que o documento aponta o procedimento reiterado contra a democracia adotado pelas milícias digitais, além do aparelhamento da Polícia Rodoviária Federal e do desvirtuamento da Abin, como graves instrumentos de ataques ao sistema eleitoral e suas instituições, citando o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Moraes destacou, ainda, que o relatório da CPMI possui conexão com as apurações em andamento no STF, uma vez que, no entendimento do ministro, a CPMI investigou as tentativas de obstrução e de anulação das eleições, com bloqueios de rodovias, acampamentos golpistas, presença de grupos paramilitares, a noite de vandalismo de 12 de dezembro e a tentativa de explosão do aeroporto de Brasília, em 24 de dezembro de 2022.
