O Congresso Nacional retoma os trabalhos legislativos no dia 2 de fevereiro sob pressão do governo para votar a medida provisória (MP) que institui o programa Gás do Povo.
Editada em setembro, a MP precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias para não perder a validade.
No caso do Gás do Povo, o prazo final é 10 de fevereiro. Com isso, deputados e senadores terão apenas oito dias para analisar e votar a proposta, o que deve acelerar a articulação da base governista no início do ano legislativo.
O programa foi criado pelo governo federal para substituir o Auxílio Gás. Diferentemente do modelo anterior, que previa o pagamento em dinheiro, o Gás do Povo garante a retirada direta do botijão de gás em revendedoras credenciadas.
Segundo o governo, o novo formato amplia a eficiência, a transparência e o controle da política pública.
A iniciativa prevê o fornecimento gratuito de botijão de gás para 15,5 milhões de famílias, beneficiando cerca de 50 milhões de brasileiros. Ao todo, devem ser distribuídos aproximadamente 65 milhões de botijões por ano.
Terão direito ao benefício as famílias inscritas no Cadastro Único, com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, com prioridade para os beneficiários do Bolsa Família.
A quantidade de botijões distribuída por ano varia conforme a composição familiar:
- até três botijões para famílias com dois integrantes;
- até quatro botijões para famílias com três integrantes;
- até seis botijões anuais para famílias com quatro ou mais membros.
Caso a MP não seja aprovada dentro do prazo, o programa perde validade.
