O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (4), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
A proposta estabelece que o Poder Executivo deverá liberar até o fim do primeiro semestre 65% do total das emendas parlamentares de execução obrigatória. A regra vai valer para emendas individuais, coletivas e para as chamadas transferências especiais, as “emendas pix”.
Segundo o relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), a medida busca assegurar a execução dos recursos em pleno ano eleitoral.
A votação ocorreu em sessão conjunta entre Câmara e Senado, após sucessivos pedidos do governo para adiar a análise devido a impasses com o Congresso.
A LDO orienta a elaboração do Orçamento anual e prevê superávit primário de R$ 34,3 bilhões em 2026, equivalente a 0,25% do PIB.
O texto permite ao governo utilizar o limite inferior da meta fiscal para realizar eventuais contingenciamentos, com variação de 0,25% para cima ou para baixo.
Correios
Durante a votação, parlamentares incluíram um dispositivo que retira até R$ 10 bilhões da meta de resultado primário das estatais em 2026.
A medida é vista como um gesto ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, na prática, autoriza que os Correios registrem um prejuízo maior no próximo ano sem necessidade de cortes compensatórios no restante do Orçamento.
O dispositivo exclui da meta despesas do Programa de Dispêndios Globais relacionadas a estatais com plano de reequilíbrio econômico-financeiro vigente, abrindo espaço fiscal para atender especificamente a empresa.
