Com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Ministério dos Transportes lançou nesta quinta-feira (2) a consulta pública de uma proposta que elimina a obrigatoriedade de frequentar autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A minuta ficará disponível por 30 dias na
Ao apostar nesse modelo, o Palácio do Planalto acena para a classe trabalhadora e para a população que enfrenta dificuldade em arcar com os custos da CNH. Ao mesmo tempo, a medida deve mobilizar resistência de autoescolas e sindicatos do setor, que veem risco de enfraquecimento econômico e institucional.
Com o prazo de 30 dias para encerramento, a discussão não deve se prolongar e poderá ser implementada antes de 2026, trazendo impactos não apenas na mobilidade urbana, mas também no campo político: será um teste para a capacidade do governo de transformar agendas sociais em capital político, em meio à disputa de protagonismo com a oposição.
O que pode mudar?
Embora os exames teórico e prático continuem obrigatórios, o candidato poderá escolher como se preparar. A formação poderá ocorrer em autoescolas, com instrutores autônomos credenciados ou até em cursos digitais. A proposta promete reduzir custos em 80% e ampliar o acesso em um país onde mais de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação, segundo o ministro dos transportes, Renan Filho..
Entre as mudanças, está o fim da exigência de carga mínima de 20 horas de aulas práticas e de 45 horas de aulas teóricas presenciais em autoescolas. O futuro condutor poderá decidir quantas aulas fará e até utilizar veículos particulares ou do próprio instrutor, desde que em vias fechadas, como as de condomínios.
Para treinar em vias públicas, será necessária a presença de instrutor. Na parte teórica, será possível optar por cursos a distância, escolas do governo ou autoescolas.
Engenharia política
Como não altera o Código de Trânsito Brasileiro, a medida não precisa do aval do Congresso. O governo pretende apenas revogar a resolução atual do Contran e substituí-la por outra. O órgão é presidido pelo ministro Renan Filho e tem a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) como secretaria-executiva. Essa estratégia evita embates parlamentares e permite ao governo avançar em discussões de forte apelo social por meio de resoluções administrativas.
