Um projeto de lei apresentado nessa terça-feira (30) na Câmara Municipal de Belo Horizonte quer que motoristas de transporte por aplicativo possam utilizar as pistas exclusivas do sistema MOVE, assim como taxistas atualmente são autorizados, na capital mineira. O texto, de autoria do vereador Vile Santos (PL), define critérios para garantir que apenas condutores que trabalham com aplicativos possam usar as faixas exclusivas.
Dentre elas, estão comprovação de, ao menos, realização de 360 corridas mensais em plataformas de aplicativo nos três meses anteriores à autorização, estar com corrida ativa e com passageiro a bordo e possuir veículo com “selo oficial de autorização, emitido pela prefeitura, afixado de forma visível no para-brisa dianteiro e no vidro traseiro do carro”.
A matéria deixa a cargo da Prefeitura de Belo Horizonte a regulamentação da legislação, com quatro diretrizes: os critérios para emissão, renovação e cancelamento do selo de identificação; os mecanismos de comprovação da atividade mínima exigida; as sanções aplicáveis em caso de uso indevido ou fraudulento da autorização e a forma de fiscalização, controle e atualização do cadastro de motoristas.
O projeto ainda frisa que a autorização não se aplica às faixas exclusivas com proibição expressa de circulação para veículos que não sejam do transporte público coletivo.
A justificativa do PL argumenta que seu objetivo é “otimizar a mobilidade urbana no Município de Belo Horizonte”, reconhecendo o “papel crescente e fundamental que os motoristas de aplicativo desempenham no transporte diário de milhares de cidadãos”.
“Hoje, esses profissionais enfrentam os mesmos congestionamentos que os demais veículos, mesmo quando estão prestando um serviço público essencial de mobilidade. Essa situação resulta em viagens mais longas, perda de produtividade, aumento de custos operacionais e insatisfação tanto por parte dos motoristas quanto dos passageiros”, destaca o texto.
O projeto destaca que a medida reduziria o tempo de deslocamento de usuários de transporte por aplicativo, desafogaria o trânsito em vias comuns e melhoraria a eficiência do serviço prestado pelos aplicativos.
