Cláudio Castro sanciona lei que autoriza Rio de Janeiro a aderir ao Propag

A lei prevê o uso dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para o abatimento de parte da dívida no momento da adesão

Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro.

O governador Cláudio Castro (PL-RJ) sancionou, nesta sexta-feira (26), a lei que autoriza o Rio de Janeiro a entrar no Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados com a União (Propag). O texto foi publicado no Diário Oficial.

A etapa, no entanto, é considerada inicial para a adesão ao programa. Em Minas Gerais, por exemplo, o governador Romeu Zema (Novo) sancionou a autorização de entrada no Propag em junho deste ano.

Em nota divulgada pelo Palácio Guanabara, Castro afirmou que o novo modelo de renegociação das dívidas “reconhece a necessidade de equilibrar o compromisso com o pagamento da dívida e a capacidade do governo de investir em políticas públicas essenciais”.

O Propag permite que os estados devedores conciliem o pagamento das dívidas com a prestação de serviços públicos, por meio de investimentos em áreas como segurança, saúde e educação.

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O programa surge como alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), em que a dívida é corrigida com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescido de 4% ao ano. No Propag, essa atualização pode ser feita pelo IPCA com acréscimo de até, no máximo, 2% ao ano.

Em contrapartida, os estados precisam quitar parte dos débitos e cumprir regras fiscais e financeiras adicionais para aderir ao programa.

No Rio de Janeiro, a dívida pública estadual soma atualmente cerca de R$ 225 bilhões, sendo R$ 193 bilhões com a União, R$ 28 bilhões em contratos garantidos pela União e R$ 4 bilhões referentes a parcelamentos.

Além do Rio e de Minas, São Paulo e Rio Grande do Sul estão entre os estados que mais devem à União. Goiás e Sergipe já receberam autorização do governo federal para ingressar no programa.

Graduada em Jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, já foi produtora de programas da grade e repórter da Central de Trânsito Itatiaia Emive.

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