O Projeto de Lei (PL) 173/2025, que obriga a prefeitura de Belo Horizonte a desobstruir vias públicas e passeios na capital mineira, está pronto para ser votado em primeiro turno no Plenário da Câmara Municipal (CMBH).
O texto, de autoria do vereador
A desobstrução de vias e calçadas já é prevista no
O projeto determina que cabe à PBH promover a remoção de objetos que possam obstruir a passagem de pedestres, “restabelecendo a ordem pública”.
Durante a votação no colegiado, entretanto, a opinião não foi unânime. O vereador
Na semana anterior, o PL havia entrado na pauta da mesma comissão, quando teve rejeitado o parecer contrário apresentado pelo vereador Helton Junior (PSD).
O novo relator, contudo, considerou que a PBH tem o “dever” de garantir a liberação das vias e que a omissão configura falhas na prestação do serviço público.
A expectativa é que o texto seja votado em primeiro turno no mês de outubro.
