Câmara pode votar PL que prevê desobstrução de vias públicas de BH em outubro
O texto propõe que sejam removidos todos os elementos que caracterizam “estrutura permanente em local público” ou que estiverem em desacordo com a legislação
O Projeto de Lei (PL) 173/2025, que obriga a prefeitura de Belo Horizonte a desobstruir vias públicas e passeios na capital mineira, está pronto para ser votado em primeiro turno no Plenário da Câmara Municipal (CMBH).
O texto, de autoria do vereador Braulio Lara (Novo), foi aprovado na Comissão de Administração Pública e Segurança Pública na última quarta-feira (24).
Durante a votação no colegiado, entretanto, a opinião não foi unânime. O vereador Wagner Ferreira (PV) foi o único a votar contra o parecer do relator, Sargento Jalyson (PL), que deu aval ao texto. Segundo o parlamentar, a falta de especificidade sobre o que poderia ser removido abre brecha para violações de direitos fundamentais de pessoas em situação de rua.
Na semana anterior, o PL havia entrado na pauta da mesma comissão, quando teve rejeitado o parecer contrário apresentado pelo vereador Helton Junior (PSD).
O novo relator, contudo, considerou que a PBH tem o “dever” de garantir a liberação das vias e que a omissão configura falhas na prestação do serviço público.
A expectativa é que o texto seja votado em primeiro turno no mês de outubro.
Graduada em Jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, já foi produtora de programas da grade e repórter da Central de Trânsito Itatiaia Emive.