A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC da Blindagem, que amplia a proteção de parlamentares contra ações judiciais. A inclusão do tema na pauta da Casa foi confirmada após reunião do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com lideranças partidárias pela manhã, em Brasília.
O texto tem o apoio de parlamentares de diferentes espectros, especialmente dos partidos de centro. A principal mudança na regra é voltar com a exigência de uma autorização prévia do Congresso para abertura de processos criminais contra deputados e senadores.
Nas redes sociais, Hugo Motta afirmou que a proposta “fortalece a atividade parlamentar e foi defendida pela maioria da representação do colégio de líderes”, disse.
Nesta terça, Motta também anunciou a troca de relator: saiu Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) e entrou Claudio Cajado (PP-BA), aliado do ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Cajado se reuniu com líderes para discutir pontos da PEC e deve apresentar uma versão que agrupe consensos internos.
“Houve acordo da grande maioria do colégio de líderes, alguns partidos ficaram de fazer reunião agora já que o texto foi disponibilizado durante a reunião de líderes para que as bancadas possam tomar conhecimento do texto, para que podemos votar ainda hoje na sessão da Câmara”, avaliou Cajado.
O que prevê o texto?
- O Supremo é quem poderá julgar qualquer deputado federal.
- Os membros do Congresso não poderão ser presos, salvo em flagrante de crimes inafiançáveis.
- Em crimes em flagrantes e inafiançáveis, a Câmara tem que se manifestar em 24 horas, outros tem até 90 dias.
De acordo com a minuta do texto, tanto a Câmara quanto Senado terão até 90 dias para aprovar ou rejeitar a abertura de processo. Caso não haja decisão nesse período, a autorização será automática. A votação sobre a abertura da ação será secreta, e o texto ainda amplia o foro privilegiado para presidentes nacionais de partidos políticos, que seriam julgados apenas no STF.
