A Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (16) a análise do projeto que trata da segunda etapa da regulamentação da reforma tributária. Os parlamentares vão votar os destaques apresentados ao texto.
Um dos destaques, do PL (Partido Liberal), propõe reduzir de 8,5% para 5% a alíquota cobrada das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). A proposta retoma um ponto aprovado pelo Senado e foi apresentada após o relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), retirar essa previsão e manter a alíquota prevista na Lei Complementar nº 214.
Outro destaque do PL propõe que a alíquota reduzida também seja aplicada à importação de direitos desportivos de atletas.
Em entrevista ao CNN Prime Time, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), defende que a alíquota de 5% já seria suficiente para garantir a contribuição social ao Estado brasileiro.
“Aumentar para 8,5% seria sobrecarregar tantos clubes que tanto precisam, em especial aqueles médios e pequenos clubes de futebol de todo o Brasil, que poderão, através de SAFs, terem aí o seu futebol mais competitivo, ascendendo a outras divisões do futebol”, argumentou.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), acertou com líderes partidários deixar a votação dos destaques para esta terça-feira (16), a fim de ampliar o tempo de negociação.
A sessão está prevista para começar às 14h, mas a votação da ordem do dia deve ter início por volta das 16h. Também está na pauta um projeto que prevê o corte linear de benefícios tributários, considerado importante pelo governo para equilibrar as contas públicas em 2026.
Entre os destaques que devem ser analisados está a proposta de retomar um trecho aprovado pelo Senado Federal que estabelece um teto máximo de 2% para a tributação de bebidas açucaradas. O ponto não consta no texto-base.
O projeto de lei complementar, cujo texto-base já foi aprovado, conclui a regulamentação da reforma tributária ao detalhar as regras dos novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
O texto final também cria de forma definitiva o Comitê Gestor do IBS, responsável pela administração do imposto compartilhado entre União, estados e municípios. O órgão terá estrutura própria, governança permanente, mandatos definidos e alternância entre representantes estaduais e municipais.
(com informações da CNN)
