O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), conseguiu aprovar, em primeiro turno, o Projeto de Lei (PL), enviado para a Câmara Municipal (CMBH), que “destrava” o processo de contratação de empréstimos milionários para a construção de integração de ônibus municipais e metropolitanas na avenida Amazonas.
O texto, aprovado nesta sexta-feira (14), autoriza a prefeitura a contratar operações de crédito externo com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e com a Caixa Econômica Federal.
Segundo o Executivo, o objeto é adequar a redação às normas atuais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), conforme consta no Manual para a Instrução de Pleitos (MIP/STN) - o manual é responsável por estabelecer os procedimentos de instrução dos pedidos de verificação de limites e condições para que estados, cidades e estatais possam contratar operações de crédito, com ou sem garantia da União.
De acordo com o líder de governo, vereador Bruno Miranda (PDT), enquanto a legislação municipal não for atualizada, com a aprovação deste projeto em segundo turno e sancionada pela prefeitura, o contrato “não poderia seguir em diante”.
Durante o processo de votação, o vereador Pedro Patrus (PT), embora tenha votado favorável ao texto, pediu cautela para que a Câmara não passasse a aprovar supostos “cheques em branco” para a prefeitura.
O líder de governo rebateu afirmando que “todo projeto de lei de empréstimo que chega ao Legislativo precisa de uma destinação específica”. “Não existe, não há possibilidade de que um cheque em branco seja aprovado na Casa, em nenhuma Câmara Municipal. Todos os financiamentos que chegam passam por estudos profundos, análises técnicas e, aí sim, vira um PL para que seja autorizado pelos vereadores”, explicou Bruno Miranda.
A proposta 903/2024, de autoria do ex-prefeito de BH, Fuad Noman, permite à prefeitura pegar um empréstimo de até R$ 307 milhões para intervenções que incluem melhorias de mobilidade e a construção de um terminal de ônibus do MOVE para auxiliar na organização do Corredor Amazonas.
