Na manhã desta quinta-feira (18), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) adiou a votação em segundo turno, do texto que autoriza a federalização ou venda de mais de 200 imóveis do estado. O Projeto de Lei (PL) 3733/2025 é um dos mais polêmicos do pacote de propostas enviadas à casa pelo governador Romeu Zema (Novo) no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas do Estados (Propag).
O texto pode ser discutido na sexta-feira após aprovação de um requerimento para postergar a votação em um dia. O pedido foi apresentado pelo líder da oposição, Ulysses Gomes (PT). Como os trabalhos da Assembleia no ano se encerram nesta semana, existe a possibilidade de que a votação só aconteça, de fato, a partir de fevereiro de 2026.
O projeto apresenta uma lista de 210 imóveis com prédios como o Minascentro e o Expominas. A tendência é de que sejam apresentadas emendas para retirar mais prédios da relação.
A lista de imóveis enviada pelo Executivo aos deputados estaduais contava com 343 imóveis e passou por centenas de alterações ao longo de mais de sete meses de tramitação na Assembleia.
A relação original contava com imóveis como mais de 50 prédios da Universidade do Estado (Uemg); o Palácio das Artes; o Hospital Risoleta Tolentino Neves; prédios do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg) e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado (Emater); o Colégio Estadual Central; e até mesmo a sede do Executivo, a Cidade Administrativa. Todos esses imóveis foram retirados da lista ao longo da tramitação do projeto nas comissões da Assembleia.
Quase todas as mudanças foram perpetradas a partir de emendas apresentadas por parlamentares da oposição ao governador Zema. Além da retirada de imóveis, outra alteração importante foi a redução da precisão de desconto para a venda dos bens.
Em primeiro turno, na Comissão de Administração Pública (APU), o relator do texto, Rodrigo Lopes (União Brasil), diminuiu de 40% para 25% a margem de desconto para venda dos imóveis no caso de ocorrência de leilões desertos na primeira tentativa de privatização.
O chamado “PL dos Imóveis” foi um dos mais polêmicos na pauta do Propag por envolver prédios em uso para prestar serviços em cidades do interior e construções históricas como o Palácio das Artes, no Hipercentro da capital.
Ativos do estado no Propag
O Propag prevê que estados refinanciem em 30 anos a dívida com a União e estabelece mecanismos para reduzir os juros cobrados sobre as parcelas. O projeto do Executivo Estadual é ingressar no programa abatendo 20% do estoque devido. Para obter o valor necessário na amortização da dívida, o Executivo enviou projetos para federalizar ou privatizar estatais à Assembleia.
Hoje os juros são indexados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. Se o estado conseguir amortizar 20% do estoque da dívida, dois pontos percentuais da cobrança adicional são abatidos.
