O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para a próxima quarta-feira (4) a retomada do julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários, o Marco Civil da Internet.
O julgamento foi interrompido em dezembro de 2024 por um pedido de vista do ministro André Mendonça. O plenário debatia sobre a responsabilização das plataformas e até onde vai a interpretação de temas subjetivos para determinar retiradas de publicações do ar.
Dias Toffoli e Luiz Fux já votaram para ampliar as hipóteses de responsabilização das plataformas, enquanto o ministro Luís Roberto Barroso apresentou um voto mais ameno.
Nunes Marques ainda não votou. Caso ele peça vista, o julgamento pode ser suspenso por até 90 dias.
Tensão com os EUA
A decisão de colocar o Marco Civil da Internet na pauta da Corte vem logo após o governo Donald Trump ameaçar vetar visto dos Estados Unidos a autoridades que sancionem as big techs.
Vale lembrar que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, retirou o X (antigo- Twitter) do ar, depois de seguidos descumprimentos de ordens judiciais. A medida causou diversos atritos com o dono da plataforma, o empresário Elon Musk.