Parte dos projetos de lei que viabilizam a
O conjunto de projetos é considerado pelos parlamentares mineiros como a principal solução para renegociar a dívida bilionária de Minas Gerais. Projetos que envolvem o futuro de estatais como as companhias de água e energia — a Copasa e a Cemig — ficarão para um outro momento. A federalização e privatização das estatais são temas mais espinhosos e vão gerar duros embates. Por isso, eles serão avaliados posteriormente.
Na avaliação do presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite (MDB), o texto que trata sobre a venda da Codemig, dona de reservar de nióbio no interior de Minas, irá definir o tom para a votação de outras propostas, segundo avaliações no par
O líder da oposição, deputado Ulysses Gomes (PT), diz que o bloco irá trabalhar para que a adesão ao programa aconteça sem “perdas” para o estado.
Saiba quais são os projetos que estão na pauta:
- Autoriza o Estado, por intermédio do Poder Executivo, a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados;
- Autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os créditos oriundos da compensação financeira entre o Regime Próprio de Previdência Social e o Regime Geral de Previdência Social, para fins de pagamento da dívida;
- Autoriza o Estado a realizar a cessão onerosa de direitos originados de créditos tributários e não tributários e dá outras providências;
- Autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os bens imóveis de propriedade do Estado, suas autarquias e fundações públicas, para fins de pagamento da dívida;
- Autoriza o Poder Executivo a transferir, para a União ou para entidade por ela controlada, a participação societária do Estado na Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig - e dá outras providências;
- Autoriza o Poder Executivo a transferir, para a União ou para entidade por ela controlada, a participação societária do Estado na Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge - e dá outras providências.
