A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou uma ação cautelar de urgência para bloquear R$ 2,56 bilhões em bens de 12 associações e seus dirigentes, acusados de fraudar aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com descontos indevidos em seus benefícios. A medida foi anunciada nesta quinta-feira (8) pelo Advogado-geral da União, Jorge Messias.
A medida foi tomada como resposta às investigações que apontam a atuação de entidades de fachada voltadas exclusivamente à prática de fraudes contra aposentados e pensionistas.
O bloqueio, segundo a AGU, é um passo preparatório para o ajuizamento de uma Ação Civil Pública de Responsabilidade com base na Lei Anticorrupção, com o objetivo principal de garantir que os valores eventualmente recuperados possam ser utilizados no ressarcimento das vítimas.
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De acordo com a ação, há fortes indícios de que as associações atuavam por meio de laranjas ou pagavam propinas a agentes públicos para obterem autorizações irregulares de descontos em folha de pagamento de benefícios. Além das 12 entidades, outras seis empresas foram incluídas no processo por suspeita de intermediação de vantagens indevidas.
O ministro também não descartou que o governo precise utilizar dinheiro público para ressarcir as vítimas do esquema. No entanto, o governo não deve abrir mão de tentar reaver os valores via judicial “Se eventualmente a União ou o Tesouro Nacional tiver que arcar com qualquer custo, isso não significa que nós prosseguiremos com o trabalho de buscar o regresso de cada centavo para pagar os aposentados e pensionistas. O que nós não podemos nesse momento é ser omissos”, disse Messias.
Fraude bilionária
A descoberta das fraudes ocorreu no âmbito da operação “Sem Desconto”, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações revelam que os descontos ilegais ocorreram entre os anos de 2019 e 2024, e o prejuízo total pode alcançar até R$ 6,3 bilhões.
O valor de R$ 2,56 bilhões bloqueado corresponde à estimativa mínima de perdas já comprovadas até o momento. A AGU ressalta que o montante final pode ser ainda maior, à medida que novos dados forem apurados. Os cálculos iniciais foram realizados com base em informações da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev).
