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ALMG: deputados discutem regra que proíbe salário menor que o mínimo em MG

Parlamentares buscam acordo por regra que proíbe pagamentos menores do que o salário mínimo no estado

Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG)

Os deputados estaduais discutem na Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira (7), durante a votação do projeto que reajuste os salários para os servidores da educação, uma regra que proíbe o pagamento abaixo do salário mínimo para servidores no estado.

Essa é uma das emendas articuladas entre os deputados para criar uma limitação mínima na base salarial para todos os servidores, para que não haja vencimentos no estado abaixo do salário mínimo.

Os deputados da oposição apontam que pelo menos 60 mil servidores do estado recebem menos que o mínimo.

O presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite (MDB), pediu a suspensão da reunião de plenário extraordinária desta quarta-feira (7) para se reunir com os líderes de bancadas, para articularem e redigirem uma emenda que amplie a recomposição salarial pela inflação para todos os servidores, além de garantir o limite do salário mínimo como base máxima salarial.

A articulação partiu do presidente da Assembleia e deve ter a assinatura de todos os deputados da oposição e do bloco de governo.

Abaixo do mínimo

No mês passado, a comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) discutiu a situação de servidores do Estado que estariam recebendo menos que o salário mínimo (R$ 1.518,00).

Segundo a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), que solicitou a audiência, milhares de trabalhadores do Estado estariam em situação de miséria, com salário abaixo do razoável. Alguns deles estariam, inclusive, impedidos de contribuir ao INSS, que não aceita contribuições inferiores ao salário mínimo.

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Jornalista graduado pela PUC Minas; atua como apresentador, repórter e produtor na Rádio Itatiaia em Belo Horizonte desde 2019; repórter setorista da Câmara Municipal de Belo Horizonte.