Por 27 votos a 12, a Câmara Municipal de Belo Horizonte decidiu, nesta terça-feira (06), manter o veto do prefeito Álvaro Damião (União) ao
A votação uniu vereadores do Partido Novo, do PT e do PSOL, que votaram a favor da derrubada do veto alegando ser injustificável o prejuízo que a cidade teria ao se desfazer dos ônibus, e que o projeto buscava corrigir incoerências do contrato com as empresas. O líder do governo, Bruno Miranda (PDT), afirmou que derrubar do veto era inconstitucional. Parlamentares do Republicanos, do Cidadania, do PSD, entre outros, seguiram o líder do governo e mantiveram a decisão do prefeito.
O projeto foi aprovado em dois turnos pelos vereadores no fim do ano passado, mas não se tornou lei após receber um veto de Damião. O prefeito enviou documento ao Legislativo afirmando que a devolução de ônibus comprados com dinheiro público “representa interferência indevida nos contratos administrativos entre o poder concedente e as respectivas concessionárias, desrespeitando competência própria do Poder Executivo e afrontando, por conseguinte, o princípio da separação de poderes”.
Na justificativa do texto aprovado em 2024, a vereadora afirmava que veículos comprados com subsídio da prefeitura podem rodar por 12 anos, mas o contrato vigente entre a cidade e as empresas de ônibus termina em 2028, antes de completar o prazo de uso dos veículos.
Sem uma nova lei, os ônibus comprados poderiam ser usados por mais oito anos, sem haver obrigatoriedade de rodarem para o transporte coletivo municipal. Deste modo, os veículos poderiam, inclusive, rodar em outro local que seja de interesse das empresas.
