O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite (MDB), afirmou nesta terça-feira (6), que está à disposição do governo de Minas para buscar a derrubada de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao
Em discurso na solenidade de abertura do 40º Congresso Mineiro de Municípios, organizado pela Associação Mineira dos Municípios (AMM), Tadeu disse que os deputados mineiros já superaram um importante desafio, que foi o desbloqueio de recursos para os municípios.
O presidente da ALMG afirmou que pretende discutir o tema junto aos deputados e senadores e também com o próprio governo federal, em busca de uma solução que garanta mais investimentos para os estados e municípios.
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Agora, segundo o presidente do Legislativo mineiro, a busca é pela retirada de vetos do governo federal ao projeto do Propag, aprovado pelo Congresso Nacional para viabilizar o pagamento da dívida dos estados à União.
“Nós temos desafios na ALMG diversos. Nós temos desafios que através de conversas como essa nasceram. Me lembro dos R$ 7 bilhões que foram destravados para os municípios, a ideia nasceu em um evento como esse. Em parceria com o governo do estado conseguimos fazer esse desbloqueio, diminuindo a burocracia e liberando recursos para a saúde dos municípios”, afirmou Tadeu Leite.
“Agora temos um desafio novo, que é tentar dar solução para a dívida dos estados. Em parceria com o governo do estado, o governo federal e com o Congresso, estamos tentando tirar Minas dos juros. Ao invés de ficar pagando juros para a União, precisamos desse dinheiro para fazer investimentos nos municípios. Nos debruçamos sobre esse tema e nos próximos dias vamos começar a discutir os projetos na ALMG. Para isso, já digo ao governador, conte comigo para que possamos trabalhar junto ao governo federal na derrubada dos vetos, o que vai nos ajudar a fazer novos investimentos no nosso estado”, continuou o presidente da ALMG.
Vetos de Lula ao Propag
A lei
Por outro lado, a lei cria exigências de investimento em educação, formação profissional, saneamento, habitação, enfrentamento das mudanças climáticas, transporte e segurança pública como contrapartida.
Outro trecho vetado é a possibilidade de que estados que tiveram o pagamento da dívida adiado em razão de calamidades públicas, caso do Rio Grande do Sul, não precisassem fazer aportes no Fundo de Equalização Financeira, mas recebessem os recursos mesmo assim.
Outros pontos vetados pelo governo federal:
- Amortizações por prestação de serviços de cooperação federativa;
- Possibilidade de que estados usufruíssem dos benefícios do RRF e do Propag ao mesmo tempo;
- Permissão para que os estados descumpram restrições impostas pela Lei de Responsibilidade Fiscal em gastos com servidores;
- Dispensa da verificação do cumprimento das metas do RRF antes da adesão ao Propag;
- Prazo de 60 dias para que o governo federal definisse as metas anuais de desempenho do ensino médio técnico para os Estados optantes pelo Propag.
Os vetos só podem ser derrubados caso deputados e senadores em votação rejeitem a decisão do governo federal.
