Os projetos de revisão salarial dos servidores do Judiciário e outros Poderes foram aprovados, em 2° turno, nesta terça-feira (29), no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Os índices variam entre 3,69% e 16,02%.
As aprovações aconteceram em um dia em que a
Questionado sobre o assunto, o líder do governo Zema na Assembleia, João Magalhães (MDB), alegou que os Poderes têm orçamentos independentes.
“O orçamento é deles, a gente não pode interferir. Mas se você ler o projeto, vai poder observar que são diferenças salariais de vários anos que eles não tiveram. O orçamento é deles, não nosso”, pontuou Magalhães.
A deputada de oposição Beatriz Cerqueira (PT) também foi questionada pela imprensa sobre o reajuste a outros Poderes. A parlamentar se esquivou da pergunta e atacou o governo Zema.
“O que eu achei mais estranho foi o Zema não ter enviado nada sobre funcionalismo para cá. Porque quando, ano após ano, o Poder Executivo não encaminha sequer a recomposição da inflação, vai acumulando perdas que depois os números ficam difíceis. Quarenta por cento, 50%. Tem carreiras que não tem recomposição de inflação há bastante tempo”, alegou a deputada.
Os projetos dos reajustes agora seguirão para redação final e depois sanção ou veto do governador Romeu Zema (Novo).
Reajuste do TJMG
Aos servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o projeto de lei do presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, prevê a correção de 3,69% nos salários, que será retroativa à 1º de maio de 2024. O percentual é equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no período entre maio de 2023 a abril de 2024.
Reajuste do MPMG
O mesmo percentual de revisão de 3,69% é pleiteado no projeto de lei do procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, para os servidores do Ministério Público de Minas Gerais. Esse percentual também é retroativo a maio de 2024.
Reajuste do TCE-MG
Já no caso do Tribunal de Contas do Estado, o presidente do órgão, conselheiro Durval Ângelo, propôs um reajuste de 16,02%, referente à inflação acumulada de 2015 a 2024.
Reajuste da DPMG
A defensora pública-geral, Raquel da Costa Dias, propôs uma revisão de 4,55% nos vencimentos dos servidores da Defensoria Pública mineira. Segundo o texto, o percentual é referente à inflação registrada entre fevereiro de 2023 e janeiro de 2024.
Reajuste da ALMG
O projeto da mesa diretora da Assembleia Legislativa propôs um reajuste de 5,50% para os servidores do Legislativo estadual. A revisão abrange o IPCA de abril de 2024 até fevereiro de 2025, com estimativa do que foi aprovado pelo Banco Central para março. O reajuste não contempla os deputados estaduais.
