O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar no sábado (26) a uma idosa de 74 anos presa por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Vildete Ferreira da Silva Guardia foi condenada, em maio de 2024, a 11 anos e 11 meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Ela cumpria pena na Penitenciária Feminina de Sant’anna, em São Paulo, desde junho do ano passado, mas a defesa da idosa pediu prisão domiciliar, alegando que ela enfrenta graves problemas de saúde e de locomoção.
Apesar de um laudo de uma junta médica indicar que Vildete poderia tratar sua situação dentro da penitenciária, Moraes acolheu o pedido da defesa e concedeu prisão domiciliar.
“Mesmo ausentes os requisitos objetivos previstos no art. 117 da Lei de Execuções Penais (...) esta Suprema Corte reconhece que a presença de excepcionalidades da situação concreta, como as de doenças graves, permitem a flexibilização da referida previsão legal”, escreveu o ministro em sua decisão.
Em prisão domiciliar, Vildete terá que usar tornozeleira eletrônica e está proibida de usar redes sociais, se comunicar com os demais envolvidos no caso, conceder entrevistas ou receber visitas que não sejam a de seus advogados ou familiares.
