A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) um projeto de lei que proíbe o uso de armas de fogo por integrantes da equipe de segurança pessoal do presidente da República e dos ministros do governo.
Agora, o texto ainda será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Administração e Serviço Público antes de seguir ao Senado.
Em sua justificativa, o autor do texto e presidente do colegiado, Paulo Bilynskyj (PL-SP), diz que a proposta visa adequar os órgãos de segurança à visão desarmamentista do atual chefe do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“A atuação dos órgãos que compõe a segurança presidencial e ministerial devem estar de acordo com a ideologia do atual mandatário, que não vê nas armas de fogo algo benéfico para a sociedade, sendo necessário, portanto, vedar o uso de arma de fogo por esses agentes”, diz o deputado.
Entretanto, o texto não limita a vedação ao mandato do petista, o que, na prática, pode afetar os próximos presidentes.
O projeto recebeu parecer favorável do relator, Gilvan da Federal (PL-ES).
