Com o retorno dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ao Brasil após uma semana em viagem à Ásia, o Congresso tem no radar o debate sobre a reforma do Imposto de Renda (IR), a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e o novo Código Eleitoral.
Reforma do IR
Prioritária para o governo, a
Há expectativa de que um deputado do Centrão assuma o posto, em uma tentativa de aproximação do governo com esses partidos. Cláudio Cajado (PP-BA), Pedro Paulo (PSD-RJ) e Rubens Pereira Jr. (PT-MA) são cotados para a função.
O projeto foi enviado pelo governo com “urgência constitucional”, regime que determina a votação do texto no prazo de 45 dias em cada Casa, sob pena de trancar a pauta do plenário até que a análise seja concluída.
Anistia
Após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante,
PEC da Segurança Pública
Segundo a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o governo também
A PEC, que contou com a colaboração de diversos setores, incluindo os governadores, mantém o comando das polícias civil e militar sob responsabilidade dos estados e do Distrito Federal. Uma das novidades é o uso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para o policiamento ostensivo.
Pela nova versão do texto, apresentada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, as Guardas Municipais farão parte do rol dos órgãos de segurança pública, formalizando o papel das corporações no policiamento ostensivo e comunitário.
Novo Código Eleitoral
O projeto de lei que estabelece um novo Código Eleitoral está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto é relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que lerá seu parecer na quarta-feira (2).
Já aprovada na Câmara, a proposta reúne, por exemplo, regras para partidos políticos e federações, a atuação dos tribunais regionais eleitorais e dos juízes eleitorais e prazos de inelegibilidade.
