A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse nesta sexta-feira (21) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública deve ser enviada ao Congresso em abril.
Segundo ela, o governo deve
“O presidente vai viajar, embarca amanhã, junto com os presidentes da Câmara e do Senado, então nós vamos ter uma semana muito tranquila, muito calma, do ponto de vista do Congresso Nacional, e quando voltar, nós queremos apresentar, junto com o ministro [da Justiça, Ricardo] Lewandowski, já combinei com ele, apresentar a PEC aos líderes partidários”, declarou a chefe da articulação político do governo em entrevista à CNN.
Gleisi disse ainda que o tema será uma construção conjunta com os estados e municípios.
A proposta, que contou com a colaboração de diversos setores, incluindo os governadores, mantém o comando das polícias civil e militar sob responsabilidade dos estados e do Distrito Federal. Uma das novidades é o uso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para o policiamento ostensivo.
Pela nova versão do texto, apresentada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, as Guardas Municipais farão parte do rol dos órgãos de segurança pública, formalizando o papel das corporações no policiamento ostensivo e comunitário.
Lewandowski seguiu a tese do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a competência das Guardas Municipais para atuar na segurança urbana, resguardadas as atribuições das Polícias Civil e Militar.
O texto está na Casa Civil e aguarda autorização do presidente Lula para ser enviado ao Congresso.
