O Governo Federal pretende dialogar com os líderes partidários da base do governo na Câmara dos Deputados e do Senado Federal antes de enviar a
A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (13) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, também participou da reunião.
Lewandowski afirmou que o texto está “maduro” para ser enviado, e explicou que a PEC visa federalizar o comando da segurança pública, como acontece com o Sistema Único de Saúde (SUS), na área da Saúde.
“A PEC pretende, em linhas gerais, criar um SUS da Segurança Pública, ou seja, um Sistema Único de Segurança Pública que estará na Constituição da República Federativa do Brasil com recursos próprios e integrando todas as forças de segurança do país para combater o crime organizado”, detalhou Lewandowski.
A proposta, que contou com a colaboração de diversos setores, incluindo os governadores, mantém o comando das polícias civil e militar sob responsabilidade dos estados e do Distrito Federal.
Uma das novidades é o uso da
A nova versão do texto, apresentada por Lewandowski no fim de fevereiro deste ano, incluiu um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o papel das Guardas Municipais.
Pela proposta, as Guardas Municipais farão parte do rol dos órgãos de segurança pública, formalizando o papel das corporações no policiamento ostensivo e comunitário.
A decisão de Lewandowski seguiu a tese do Supremo, que reconheceu a competência das Guardas Municipais para atuar na segurança urbana, resguardadas as atribuições das Polícias Civil e Militar.
A PEC está no Ministério da Casa Civil aguardando autorização do presidente Lula para ser enviada para análise do Congresso Nacional.
A ministra da SRI, Gleisi Hoffmann, adiantou que pretende se reunir com os líderes da base do governo nas duas casas do Legislativo na próxima semana. Ela irá consultar os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
“Nós gostaríamos de fazer semana que vem. Eu vou consultar tanto o presidente Alcolumbre quanto o presidente Hugo Motta para que a gente possa marcar essa reunião na semana que vem. A partir daí, acertar, junto com eles. O presidente (Lula) para fazer o envio de forma acordada com eles”, informou Gleisi.
A ministra afirmou que a tramitação da PEC da Segurança Pública tem sido uma cobrança de alguns líderes do Congresso Nacional.
“Vários líderes têm cobrado posicionamento do governo nesse sentido, o envio de propostas, querem fazer o debate da Segurança Pública. Acho que teremos um clima propício a isso. É claro, a gente tem que ter uma comissão da PEC equilibrada, gente com responsabilidade, para fazer a discussão do projeto”, declarou Gleisi.
