O Supremo Tribunal Federal aceitou nesta quarta-feira (26) a denúncia da Procuradoria Geral da República contra o
O que é se tornar réu?
Conforme o dicionário, réu é aquela
“No caso específico, a denúncia contra o ex-presidente Bolsonaro e mais sete acusados foi oferecida pelo Procurador Geral da República perante a Primeira Turma do STF que votou pelo recebimento da denúncia. No recebimento da denúncia, não se julga o mérito (culpado ou inocente), mas se analisa apenas se há indícios da autoria, prova da existência do crime (materialidade)”, explica o advogado Criminalista e doutor em Ciências Penais, Leonardo Isaac Yarochewsky.
Se tornar réu é o mesmo que ser culpado?
Não, a pessoa ré em um processo criminal ou civil ainda será julgada
Quais são as próximas etapas do processo judicial contra Bolsonaro?
Após a aceitação da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro começará a fase de instrução criminal, na qual serão convocadas testemunhas indicadas pela acusação e pelas defesas. “Também podem ser produzida outras provas e os réus, ao final, serão interrogados. Após, são apresentadas alegações finais por escrito (acusação e defesa) e marcado o julgamento. No julgamento, o PGR fará sua sustentação e logo após as defesas. Ao final, os cinco ministros do STF começam a votar condenando ou absolvendo”, esclarece Leonardo Isaac Yarochewsky.
