O Supremo Tribunal Federal aceitou nesta quarta-feira (26) a denúncia da Procuradoria Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Dessa forma, ele, junto a outros sete aliados, se tornaram réus por tentativa de golpe de Estado.
O que é se tornar réu?
Conforme o dicionário, réu é aquela pessoa que é chamada em juízo, ou seja, deverá ser julgada, para responder por uma ação civil ou um crime. No processo judiciário brasileiro, para se tornar réu é necessário que a Justiça aceite a denúncia de um promotor/ procurador de Justiça contra a pessoa que, até então, era apenas indiciada.
“No caso específico, a denúncia contra o ex-presidente Bolsonaro e mais sete acusados foi oferecida pelo Procurador Geral da República perante a Primeira Turma do STF que votou pelo recebimento da denúncia. No recebimento da denúncia, não se julga o mérito (culpado ou inocente), mas se analisa apenas se há indícios da autoria, prova da existência do crime (materialidade)”, explica o advogado Criminalista e doutor em Ciências Penais, Leonardo Isaac Yarochewsky.
Se tornar réu é o mesmo que ser culpado?
Não, a pessoa ré em um processo criminal ou civil ainda será julgada pela denúncia oferecida contra ela. Assim, nesse momento do processo judicial a pessoa ainda não foi considerada culpada ou inocente.
Quais são as próximas etapas do processo judicial contra Bolsonaro?
Após a aceitação da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro começará a fase de instrução criminal, na qual serão convocadas testemunhas indicadas pela acusação e pelas defesas. “Também podem ser produzida outras provas e os réus, ao final, serão interrogados. Após, são apresentadas alegações finais por escrito (acusação e defesa) e marcado o julgamento. No julgamento, o PGR fará sua sustentação e logo após as defesas. Ao final, os cinco ministros do STF começam a votar condenando ou absolvendo”, esclarece Leonardo Isaac Yarochewsky.
